Política de privacidade

Esta página explica como o Jacó Cavalcanti Advocacia trata os dados pessoais de quem visita o site jacocavalcanti.com.br ou entra em contato por ele, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Quem é o controlador

O controlador dos dados é Mateus Jacó Cavalcanti, Advogado inscrito na OAB/PE sob o nº 65.390 e na OAB/PA sob o nº 43.132-A. Pedidos e dúvidas sobre dados pessoais podem ser enviados para contato@jacocavalcanti.com.br.

Quais dados são tratados

O formulário de contato pede nome e telefone e, se você quiser informar, e-mail, área do assunto e uma mensagem. O site não guarda essas informações. Ao clicar em enviar, o próprio navegador abre o WhatsApp com a mensagem já escrita, e o envio só acontece se você confirmar dentro do aplicativo.

O site não usa cookies de rastreamento, ferramentas de publicidade ou análise de navegação. O servidor de hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Para que os dados servem

Os dados enviados servem para responder ao seu contato e, se houver contratação, para a prestação dos serviços advocatícios. A base legal é o procedimento preliminar a contrato solicitado pelo titular e, depois, a execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD). Nada é vendido, cedido ou usado para envio de propaganda.

Sigilo profissional

Tudo o que você relatar ao Advogado está protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, mesmo que a contratação não se concretize.

Por quanto tempo

As conversas de quem não se torna cliente são apagadas quando deixam de ser necessárias. Os dados de clientes são mantidos pelo prazo da relação profissional e pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos.

Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento, confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação ou portabilidade dos seus dados, além de revogar o consentimento quando ele for a base do tratamento (art. 18 da LGPD). Basta escrever para o e-mail acima.

Serviços de terceiros

A conversa pelo WhatsApp segue também a política de privacidade da Meta, empresa responsável pelo aplicativo.